RED — Revista Electrónica de Direito

JOURNAL ISSUE published 2023 in Revista Electrónica de Direito

Proteção de dados e uso da tecnologia no monitoramento do trabalhador: da experiência portuguesa às projeções no Brasil

JOURNAL ARTICLE published 2023 in RED — Revista Electrónica de Direito

Authors: Célio Pereira Oliveira Neto

A obrigação de não concorrência no contrato de agência

JOURNAL ARTICLE published 2023 in REVISTA ELECTRÓNICA DE DIREITO

Authors: José Maria Serrão

Indisponibilidade dos créditos tributários e alternativas às teses da nulidade parcial e da ineficácia relativa do plano de recuperação

JOURNAL ARTICLE published 2023 in REVISTA ELECTRÓNICA DE DIREITO

Authors: José Gonçalves Machado

One step behind

JOURNAL ARTICLE published June 2020 in Revista Electrónica de Direito

Authors: Alexandre de Soveral Martins

Treaty shopping – Análise de casos reais

JOURNAL ARTICLE published 2021 in Revista Electrónica de Direito

Authors: Marisa Ramos Gomes | José de Campos Amorim

El acceso a la justicia para los consumidores en el comercio electrónico globalizado B2C. ¿Mito o realidad?

JOURNAL ARTICLE published 2021 in Revista Electrónica de Direito

Authors: Rolando Joaquín Ortega Hernández

JOURNAL ISSUE published 2021 in Revista Electrónica de Direito

A Exploração Laboral no Setor Têxtil e o Direito do Consumidor à Informação: Que Convergência?

JOURNAL ARTICLE published 2021 in Revista Electrónica de Direito

Authors: Maria Miguel Oliveira da Silva

Relatório de Avaliação Mútua: análise comparativa de Cabo Verde e Senegal em relação ao papel do grupo de ação financeira (GAFI) na liderança das medidas de combate ao branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo

JOURNAL ARTICLE published 2022 in Revista Electrónica de Direito

Authors: Sheila Soraya Dias Gomes Mendes

Recensión a Giménez Zuriaga, Isabel (Dir.): Retos de la sociedad digital y medios de pago, Thomson Reuters, Navarra, 2019, 341 pp. (ISBN 9788413095127)

JOURNAL ARTICLE published 2022 in Revista Electrónica de Direito

Authors: David López Jiménez

“Lar, doce lar”

JOURNAL ARTICLE published June 2020 in Revista Electrónica de Direito

Authors: Maria Raquel Guimarães

The Mondrian Cake: may Intellectual Property protect signature food?

JOURNAL ARTICLE published June 2019 in Revista Electrónica de Direito

Authors: Maria Victória Rocha

Responsabilidade por dívidas e compensação entre patrimónios

JOURNAL ARTICLE published June 2020 in Revista Electrónica de Direito

Authors: Cristina Dias

JOURNAL VOLUME published in Revista Electrónica de Direito

JOURNAL ISSUE published June 2019 in Revista Electrónica de Direito

El arrendamiento de bienes con elementos digitales

JOURNAL ARTICLE published 2022 in RED — Revista Electrónica de Direito

Authors: Lídia Arnau Raventós

RED — Revista Electrónica de Direito

JOURNAL ISSUE published 2020 in Revista Electrónica de Direito

A falta de carácter distintivo da marca e a proteção contra práticas comerciais desleais

JOURNAL ARTICLE published February 2020 in RED — Revista Electrónica de Direito

Authors: Ana Clara Azevedo de Amorim

Climate as a Concern or a Heritage? Addressing the legal structural roots of climate emergency

JOURNAL ARTICLE published February 2020 in RED — Revista Electrónica de Direito

Authors: Paulo Magalhães