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FUNÇÕES PRÓPRIAS DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL E VINCULAÇÃO DOS PRECEDENTES: PARÂMETROS PARA A CONSTITUCIONALIDADE. JOURNAL ARTICLE published 4 April 2019 in Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos |
REGULAÇÃO ESTATAL NO SETOR ELÉTRICO E POSSIBILIDADES DE CRESCIMENTO DA PRODUÇÃO DISTRIBUÍDA DE ENERGIA: ESTUDO SOB ENFOQUE CONSTITUCIONAL JOURNAL ARTICLE published 5 October 2016 in Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos |
SOBRE A POSSIBILIDADE DE DIÁLOGOS INSTITUCIONAIS ENTRE CORTES INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS E NAÇÕES SOBERANAS JOURNAL ARTICLE published 4 April 2019 in Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos |
LIBERDADE ECONÔMICA E A REGULAÇÃO PUBLICITÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATAL/RN JOURNAL ARTICLE published 4 August 2020 in Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos |
A PROIBIÇÃO DE DOAÇÃO DE SANGUE POR HOMENS HOMOSSEXUAIS: UMA ANÁLISE SOB AS TEORIAS DO RECONHECIMENTO DE FRASER E HONNETH JOURNAL ARTICLE published 8 June 2017 in Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos |
A VIABILIDADE DE RESSOCIALIZAÇÃO DOS PEDÓFILOS À LUZ DO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS JOURNAL ARTICLE published 19 June 2017 in Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos |
O PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO DO NE BIS IN IDEM NA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS CONSIDERAÇÕES SOBRE O CASO ALMONACID ARELLANO E OUTROS VERSUS CHILE JOURNAL ARTICLE published 4 April 2019 in Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos |
A LEGITIMIDADE DO CONTROLE JURISDICIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE E O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO SOB UMA PERSPECTIVA SUBSTANCIALISTA DO DIREITO JOURNAL ARTICLE published 26 September 2019 in Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos |
JOURNAL ISSUE published 5 October 2016 in Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos |
LEVANDO AS MINORIAS A SÉRIO JOURNAL ARTICLE published 4 August 2020 in Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos |
EXECUÇÃO PENAL PROVISÓRIA AUTORIZADA PELO STF: AMPLIAÇÃO DE ESTADO DE EXCEÇÃO NO BRASIL JOURNAL ARTICLE published 4 April 2019 in Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos |
JOURNAL ISSUE published 4 July 2018 in Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos |
REINSERÇÃO SOCIAL DO EGRESSO ATRAVÉS DA IMPLEMENTAÇÃO DA ECONOMIA SOLIDÁRIA JOURNAL ARTICLE published 4 April 2019 in Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos |
CONSTITUIÇÃO SIMBÓLICA: A DISCREPÂNCIA ENTRE O SIMBOLISMO CONSTITUCIONAL E SUA INEFICÁCIA NORMATIVO-JURÍDICA JOURNAL ARTICLE published 5 October 2016 in Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos |
BREVE REFLEXÃO SOBRE A CONSTRUÇÃO DA IDEIA DE PROTEÇÃO SOCIAL E O DIREITO À SAÚDE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 JOURNAL ARTICLE published 8 June 2017 in Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos |
A ORDEM ECONÔMICA E A REFORMA TRABALHISTA JOURNAL ARTICLE published 26 September 2019 in Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos |
MODULAÇÃO DOS EFEITOS NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA: UMA ANÁLISE SOB A ÓPTICA DA HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL JOURNAL ARTICLE published 21 January 2018 in Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos |
UM PARALELO ENTRE A CONCEPÇÃO POLÍTICO-FILOSÓFICA DE DEMOCRACIA DEFENDIDA POR ELÍAS DÍAZ E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA DE 1988 JOURNAL ARTICLE published 16 November 2018 in Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos |
A (IN)APLICABILIDADE DO ARTIGO 156, II, DO CPP NO ÂMBITO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA A PARTIR DE ANÁLISE JURISPRUDENCIAL JOURNAL ARTICLE published 27 February 2020 in Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos |
O PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO NO ÂMBITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR JOURNAL ARTICLE published 26 September 2019 in Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos |