La Supranacionalidade: desde la óptica del Sistema Mercosur (M) y desde óptica del Derecho Constitucional de sus Estados Partes

JOURNAL ARTICLE published 1 January 2007 in A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional

Authors: Alejandro D. Perotti

Absolvição por não existir prova suficiente para a condenação do servidor público e a sua ampla repercussão no processo administrativo disciplinar - inconstitucionalidade do artigo 386, VI, do Código de Processo Penal e de parte do art. 126, da Lei nº 8.112/90 - (regime jurídico único do servidor público federal)

JOURNAL ARTICLE published 22 January 2007 in A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional

Authors: Mauro Roberto Gomes de Mattos

O poder constituinte decorrente no Brasil: entre a Constituição e o Supremo Tribunal Federal

JOURNAL ARTICLE published 21 August 2018 in A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional

Authors: Thiago Magalhães Pires

Judicialização da política: um fenômeno jurídico ou político?

JOURNAL ARTICLE published 1 January 2010 in A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional

Authors: Estefânia Maria de Queiroz Barboza

Coisa julgada versus fiscalização de constitucionalidade – Apontamentos para compreensão dos artigos 475-L, II, §1º, e 741, II, parágrafo único, do CPC

JOURNAL ARTICLE published 16 January 2012 in A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional

Authors: Edilson Pereira Nobre Júnior

O planejamento, o mito do desenvolvimento e o 3º momento do direito e desenvolvimento: a necessidade de a coruja de Minerva guiar a raposa ao seu destino

JOURNAL ARTICLE published 30 September 2020 in A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional

Authors: José Eduardo Costa Devides | Mariana Ribeiro Santiago

Quem tem medo da ADC? Os 20 anos da Ação Declaratória de Constitucionalidade e a judicialização da política no STF

JOURNAL ARTICLE published 1 January 2017 in A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional

Authors: Breno Baía Magalhães

El contrato público como unidad: el itinerario de una investigación

JOURNAL ARTICLE published 21 August 2018 in A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional

Authors: José Luis Meilán Gil

El Derecho Administrativo ante la crisis (El Derecho Administrativo Social)

JOURNAL ARTICLE published 14 April 2015 in A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional

Authors: Jaime Rodríguez-Arana Muñoz

Comitês de Resolução de Disputas, Processo Civil e Constituição: aproximações principiológicas na Administração Pública

JOURNAL ARTICLE published 17 November 2022 in A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional

Authors: Eduardo De Avelar Lamy | Felipe Cidral Sestrem

Tribunal de Contas da União: uma análise quantitativa

JOURNAL ARTICLE published 1 September 2020 in A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional

Authors: Sérgio Guerra | Ivar Alberto Hartmann

Tributação, democracia e desigualdade na América Latina: o que podemos aprender com o Brasil?

JOURNAL ARTICLE published 15 April 2016 in A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional

Authors: André Felipe Canuto Coelho

Los mitos en el proceso contencioso administrativo

JOURNAL ARTICLE published 1 July 2010 in A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional

Authors: Pablo Gallegos Fedriani

Desapropriação para fins de reforma agrária e limite discricionário

JOURNAL ARTICLE published 1 April 2009 in A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional

Authors: Luasses Gonçalves dos Santos

Sob os olhos do grande irmão: a luta pela democracia na sociedade de controle

JOURNAL ARTICLE published 16 January 2007 in A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional

Authors: Eneida Desiree Salgado

JOURNAL ISSUE published 15 April 2014 in A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional

El servicio público como título jurídico exorbitante

JOURNAL ARTICLE published 15 January 2007 in A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional

Authors: Julio Rodolfo Comadira

Ilegalidade de presumirem-se depósitos bancários como enriquecimento ilícito do agente público para fins de improbidade administrativa

JOURNAL ARTICLE published 24 January 2007 in A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional

Authors: Mauro Roberto Gomes de Mattos

Liminares contra o Poder Público: breve análise crítica das peculiaridades e subsídios para uma aplicação isonômica

JOURNAL ARTICLE published 1 October 2007 in A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional

Authors: Luciane Moessa de Souza

Brazilian cultural safeguard instruments for intangible goods

JOURNAL ARTICLE published 30 September 2020 in A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional

Authors: Raíssa Moreira Lima Mendes Musarra