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Direitos humanos e justiça de transição: a Comissão Nacional da Verdade e o resgate das feridas sociais advindas da ditadura militar brasileira

JOURNAL ARTICLE published 10 March 2021 in A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional

Authors: Pedro Rodrigo Campelo Lima | Juraciara Vieira Cardoso

Gestão pública e a realidade latinoamericana

JOURNAL ARTICLE published 1 October 2010 in A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional

Authors: Daniel Wunder Hachem

Direitos fundamentais penais: entre o legislador e o tribunal constitucional

JOURNAL ARTICLE published 1 April 2018 in A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional

Authors: Edilson Pereira Nobre Junior

Processos administrativos reivindicatórios de direitos sociais – Dever de decidir em prazo razoável vs. silêncio administrativo

JOURNAL ARTICLE published 15 April 2014 in A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional

Authors: Daniel Wunder Hachem

JOURNAL ISSUE published 5 January 2007 in A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional

Os direitos humanos fundamentais em face das reformas constitucionais liberais

JOURNAL ARTICLE published 3 January 2007 in A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional

Authors: Emerson Gabardo

Pareceres, juristas e apedeutas

JOURNAL ARTICLE published 9 January 2007 in A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional

Authors: Eros Roberto Grau

O Direito constitucional: entre o direito internacional e o direito comunitário

JOURNAL ARTICLE published 23 January 2007 in A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional

Authors: Eduardo Biacchi Gomes | Gabriel Merlin Andrade

Função regulatória da licitação

JOURNAL ARTICLE published 1 July 2009 in A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional

Authors: Luciano Ferraz

O auxílio funeral e os sujeitos beneficiários

JOURNAL ARTICLE published 1 April 2008 in A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional

Authors: Flávio Flores da Cunha Bierrenbach

El Marco Constitucional del Derecho Administrativo Español (El Derecho Administrativo Constitucional)

JOURNAL ARTICLE published 1 July 2007 in A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional

Authors: Jaime Rodríguez-Arana Muñoz

El Estado compuesto en la Constitución Española de 1978

JOURNAL ARTICLE published 15 October 2015 in A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional

Authors: Jaime Rodríguez-Arana Muñoz

Ações afirmativas e a efetivação do princípio constitucional da igualdade

JOURNAL ARTICLE published 11 January 2007 in A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional

Authors: Clèmerson Merlin Clève | Melina Breckenfeld Reck

Judicial review of administrative action in the United States

JOURNAL ARTICLE published 1 December 2017 in A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional

Authors: Richard Albert | Anna Nikolayeva

La dignidad de la persona y el Derecho Administrativo

JOURNAL ARTICLE published 1 January 2007 in A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional

Authors: Jesús González Pérez

Los primeros sesenta años de la Comisión Interamericana de Derechos Humanos

JOURNAL ARTICLE published 19 October 2019 in A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional

Authors: Alfonso Santiago | Gardner Lange

Regulação em saúde: análise do impacto da atuação da ANS nas operadoras de planos de saúde

JOURNAL ARTICLE published 30 September 2021 in A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional

Authors: Felipe Dutra Asensi Correio | Italo Jorge Bezzera Pinheiro | Diego Machado Monnerat

Concurso público e o direito subjetivo à nomeação: Uma análise a partir dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal

JOURNAL ARTICLE published 15 April 2016 in A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional

Authors: Tuany Baron de Vargas

Una Interpretación Sistémica del Derecho Administrativo Mexicano, de acuerdo con sus Bases Constitucionales

JOURNAL ARTICLE published 1 January 2008 in A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional

Authors: Germán Cisneros Farías

Improbidade administrativa e inversão do ônus da prova

JOURNAL ARTICLE published 1 October 2010 in A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional

Authors: Ricardo Marcondes Martins