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Por que ter tribunais administrativos? JOURNAL ARTICLE published 1 July 2017 in A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional |
Prorrogação de prazo como forma de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão de uso de bem público para geração de energia elétrica JOURNAL ARTICLE published 16 August 2016 in A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional |
La disciplina europea in materia di scambio automatico di informazioni fiscali e la tutela del contribuente JOURNAL ARTICLE published 30 September 2020 in A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional |
Pregão para obras e serviços de engenharia JOURNAL ARTICLE published 24 January 2007 in A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional |
A (re)descoberta da teoria da mutação constitucional pelo STF: indícios de um estado de exceção? JOURNAL ARTICLE published 28 December 2021 in A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional |
JOURNAL ISSUE published 1 January 2017 in A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional |
JOURNAL ISSUE published 25 June 2017 in A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional |
Estudio de las Relaciones entre el Derecho Administrativo y el Derecho Constitucional en Uruguay JOURNAL ARTICLE published 1 July 2007 in A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional |
A responsabilização dos agentes políticos por atos de improbidade administrativa: uma resposta à cultura do “jeitinho brasileiro” JOURNAL ARTICLE published 29 March 2020 in A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional |
Serviço público e direitos fundamentais JOURNAL ARTICLE published 1 July 2008 in A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional |
Responsabilidade fiscal e Parcerias Público-Privadas: o significado das diretrizes contidas no art. 4º da Lei nº 11079/04 JOURNAL ARTICLE published 19 January 2007 in A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional |
A estrutura e o financiamento da pós-graduação no Brasil no contexto do desenvolvimento do serviço público de educação JOURNAL ARTICLE published 15 April 2014 in A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional |
A perfuração do túnel do metrô sob imóveis urbanos: hipótese de mera limitação à propriedade JOURNAL ARTICLE published 20 January 2007 in A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional |
Da Adminsitração Pública patrimonialista à Administação Pública gerencial e a burocracia JOURNAL ARTICLE published 1 October 2007 in A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional |
A evolução da responsabilidade do Estado por atos legislativos na França e na Itália sob a influência do Direito Comunitário JOURNAL ARTICLE published 16 July 2011 in A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional |
Parecer JOURNAL ARTICLE published 4 January 2007 in A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional |
A Constituição e os requisitos para a investidura do chefe do Ministério Público nos Estados JOURNAL ARTICLE published 19 January 2007 in A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional |
Dimensões normativas, temporais e político-sociais da revisão do ato administrativo no Brasil: possibilidades JOURNAL ARTICLE published 26 January 2007 in A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional |
Legalidade é juridicidade: notas sobre a (i)legitimidade da aplicação de leis inconstitucionais pela Administração Pública JOURNAL ARTICLE published 20 May 2019 in A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional |
Eficiência na prestação de serviços de saúde: experiência brasileira do modelo gerencial e comparativo com os países da common law JOURNAL ARTICLE published 20 May 2019 in A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional |